Cargo público criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, que compreende o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional atribuídas a um servidor, cuja investidura não depende de aprovação em concurso público para provimento em comissão, sendo de livre nomeação e exoneração.Fonte: Controladoria Geral da União.
[ { "ano": "2025", "mes": "11", "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO", "nome_cargo": "ASSISTENTE PARLAMENTAR", "matricula": "000071", "servidor": "ANA CLAUDIA DE SOUSA SILVEIRA" } ]